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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 15:26
CCJ da Câmara aprova projeto que torna imprescritível o crime de estupro
, dependendo das circunstâncias da agressão, estupro pode prescrever em até 20 anos.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 08:47
Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que torna o estupro crime imprescritível
A PEC 64/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno no último dia 9 de maio e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 14:58
Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de candidato eleito acusado de estupro de menor
O político, acusado de três estupros contra vulnerável, foi preso antes de ser diplomado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 17:04
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que torna crime de estupro imprescritível
Defensores da proposta avaliam que crime, muitas vezes, é cometido na infância e adolescência e a vítima leva anos para denunciar; prazo hoje é de 20 anos.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Médico condenado pelo estupro de 56 pacientes tem habeas corpus negado
Especialista em reprodução sedava as pacientes e praticava os abusos na própria clínica; Ele está foragido e teve o registro profissional cassado
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:32
Vítimas de estupro têm direito a fazer aborto pelo SUS independente de registro policial
Decisão garante às mulheres que optam pelo abortamento não criminoso condições para realizá-lo de forma segura, sem necessidade de registro de ocorrência policial.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 14:15
Pedofilia: taxista é condenado a 10 anos de cadeia por estupro de uma menina
O réu confessou que vivia primeiro com a irmã e depois com a menina de 12 anos de idade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Direito Penal. Denúncia por estupro por violência presumida contra menor de quatorze anos.
Direito Penal. Denúncia por estupro por violência presumida contra menor de quatorze anos
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 18:11
Empresas devem atuar diretamente para ajudar a evitar casos de assédio sexual no trabalho; confira dicas
O sócio do Cescon Barrieu, Dario Rabay, destaca que as empresas devem oferecer políticas e treinamentos eficazes de combate ao assédio.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:30
Condenados por estupro que alegavam ilegitimidade do MP tem HC negado
Ministro considerou que houve uma incoerência, uma vez que a vítima alegou ser pobre, mas constituiu dois advogados para atuar como assistentes da acusação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
Liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação Criminal. Estupro. Provas. Materialidade. Autoria. Palavra da vítima. Redução da pena.
Vandeir Barbosa da Cruz, vulgo "Japão", foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 214 c/c artigo 244, alínea "a" e artigo 225, parágrafo primeiro, I, e parágrafo segundo, todos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:59
União estável e consentimento não livram denunciado de condenação por estupro de vulnerável
Apesar de a relação ter sido consentida e de o acusado morar com a vítima atualmente, a maioria dos desembargadores o condenou à pena de oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: Problemas de sobra.
Plínio A. B. Gentil é Professor universitário em graduação, especialização e mestrado. Doutor em Processo Penal (PUC-SP) e em Fundamentos da Educação (UFSCar). Pesquisador em Educação e Direito (Grupos de Pesquisa da UFSCar e Unitoledo). Procurador de Justiça no Estado de S. Paulo. Afiliado ao Movimento do Ministério Público Democrático. (pabgentil@pucsp.br).
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:46
João de Deus, mulher e filho são denunciados pelo Ministério Público de Goiás
Médium já é réu em outras duas ações por violação sexual e estupro de vulnerável. Preso no Núcleo de Custódia, ele sempre negou as acusações.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 17:13
Projeto altera Código Penal para aumentar tempo de prisão por crimes de estupro
Proposta também agrava as penas para crimes de pedofilia virtual.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00